Câmara de Morrinhos

Lei

Câmara de Morrinhos

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Morrinhos

LEI Nº 2.116, DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.

Citado pela Lei nº 2.396 de 2008Citado pela Lei nº 2.628 de 2010Citado pela Lei nº 2.720 de 2011Citado pela Lei nº 2.859 de 2012Citado pela Lei nº 2.936 de 2013Citado pela Lei nº 3.002 de 2013Citado pela Lei nº 3.027 de 2014Citado pela Lei nº 3.075 de 2014Citado pela Lei nº 3.096 de 2015Citado pela Lei nº 3.147 de 2015Citado pela Lei nº 3.190 de 2016Citado pela Lei nº 3.226 de 2017Citado pela Lei nº 3.279 de 2017Citado pela Lei nº 3.347 de 2018Citado pela Lei nº 3.367 de 2018Citado pela Lei nº 3.432 de 2019Citado pela Lei nº 3.440 de 2019Citado pela Lei nº 3.605 de 2021Citado pela Lei nº 3.658 de 2021Citado pela Lei nº 3.705 de 2021Citado pela Lei nº 3.732 de 2022Citado pela Lei nº 3.754 de 2022Citado pela Lei nº 3.812 de 2022Citado pela Lei nº 3.829 de 2022Citado pela Lei nº 3.866 de 2023Citado pela Lei nº 3.886 de 2023Citado pela Lei nº 3.993 de 2024Citado pela Lei nº 4.109 de 2025

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

O Prefeito Municipal de Morrinhos,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Missão Cristã das Nações, Entidade Cristã, Educacional, Assistencial e Beneficente, de caráter filantrópico, e pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Morrinhos, 24 de Setembro de 2004; 159º da Fundação e 122º da Emamcipação Política. Joaquim Guilherme B. de Souza Prefeito

Ernani Caetano da Silva
Secretário de Administração

Lista de anexos:

Lei n 2116-2004