Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar através de parcela única o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à Missão Cristã das Nações, portadora do CNPJ/MF 06.100.308/0001-95, declarada de utilidade pública municipal pela Lei Municipal 2.116/04.
Art. 2º Antes que seja firmado o termo de convenio a entidade apresentará o plano de trabalho junto a controladoria Municipal que deverá aprovar o mesmo remetendo para a Procuradoria do Município.
Art. 3º A despesa a que se refere a presente Lei, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2018.
Função | Subfunção | Programa | Atividade | Elemento de Despesa | Fonte |
08 | 244 | 0126 | 3383 | 3.3.90.43 | 100 |
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.