Câmara de Morrinhos

Lei

Câmara de Morrinhos

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Morrinhos

LEI Nº 2.662, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

Citado pela Lei nº 3.366 de 2018Citado pela Lei nº 3.434 de 2019Citado pela Lei nº 3.534 de 2020Citado pela Lei nº 3.608 de 2021Citado pela Lei nº 3.693 de 2021Citado pela Lei nº 3.704 de 2021Citado pela Lei nº 3.760 de 2022Citado pela Lei nº 3.775 de 2022Citado pela Lei nº 3.887 de 2023Citado pela Lei nº 4.003 de 2024Citado pela Lei nº 4.103 de 2025Citado pela Lei nº 4.140 de 2025

Declara de utilidade pública a entidade que menciona.

A Câmara Municipal de Morrinhos,
No uso de suas atribuições legais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCATIVA IBI-ACEI, associação privada sem fins econômicos, apartidária, livre e sem discriminação de qualquer natureza, com a finalidade de apoiar e desenvolver ações assistenciais e projetos na área social, educacional, cultural e recreativo, inscrita no CNPJ (MF) nº 12.152.878/0001-21.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Morrinhos, 19 de agosto de 2010; 165º de Fundação e 127º de Emancipação. Cleumar Gomes de Freitas Prefeito Welder Ribeiro de Souza
Secretário de Administração

Lista de anexos:

Lei n 2662-2010