Lei 1.252/1994 - Câmara de Morrinhos

Citado pela Lei nº 1.297 de 1994 Citado pela Lei nº 1.336 de 1995 Citado pela Lei nº 1.394 de 1995 Citado pela Lei nº 1.400 de 1996 Citado pela Lei nº 1.410 de 1996 Citado pela Lei nº 1.468 de 1996 Citado pela Lei nº 1.555 de 1997 Citado pela Lei nº 1.572 de 1998 Citado pela Lei nº 1.601 de 1998

Introduz modificação no Quadro de Pessoal, constante do Anexo Único, da Lei nº 1.168/93.

O Prefeito Municipal de Morrinhos,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º No Quadro de Pessoal, constante do Anexo Único, da Lei 1.168/93, alterado pela Lei nº 1.228, de 28 de dezembro de 1993, ficam modificados os quantitativos das funções de confiança de Chefe de Divisão FG-2, de 17 para 27; de Chefe de Divisão FG-3, de 12 para 22; de Chefe de Divisão FG-4, de 12 para 15.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Morrinhos, aos 17 dias do mês de março de 1994. Rogério Carlos Troncoso Chaves Prefeito

Paulo Roberto de Souza

Secretário de Administração

Lista de anexos:

Lei n 1252-1994