Lei 1.228/1993 - Câmara de Morrinhos

Citado pela Lei nº 1.252 de 1994 Citado pela Lei nº 1.297 de 1994 Citado pela Lei nº 1.336 de 1995 Citado pela Lei nº 1.394 de 1995 Citado pela Lei nº 1.400 de 1996 Citado pela Lei nº 1.410 de 1996 Citado pela Lei nº 1.468 de 1996 Citado pela Lei nº 1.555 de 1997 Citado pela Lei nº 1.572 de 1998 Citado pela Lei nº 1.601 de 1998

Introduz modificação no Quadro de Pessoal, constante do Anexo Único,da Lei nº 1.168/93.

O Prefeito Municipal de Morrinhos,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º No Quadro de Pessoal, constante do Anexo Único, da Lei nº 1.168/93, fica modificado o quantitativo da função de confiança de Chefe de Divisão FG-2, de 12 para 17.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Morrinhos aos 28 (vinte e oito) dias do mês de dezembro de 1993. Rogério Carlos Troncoso Chaves Prefeito

Elvio Rosa de Rezende

Secretário de Administração

Lista de anexos:

Lei n 1228-93