Câmara de Morrinhos

Lei

Câmara de Morrinhos

ACESSIBILIDADE
ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Morrinhos

LEI Nº 2.888, DE 17 DE MAIO DE 2012.

Citado pela Lei nº 3.001 de 2013Citado pela Lei nº 3.098 de 2015Citado pela Lei nº 3.190 de 2016Citado pela Lei nº 3.221 de 2017Citado pela Lei nº 3.304 de 2018Citado pela Lei nº 3.371 de 2018Citado pela Lei nº 3.389 de 2018Citado pela Lei nº 3.417 de 2019Citado pela Lei nº 3.535 de 2020Citado pela Lei nº 3.606 de 2021Citado pela Lei nº 3.892 de 2023Citado pela Lei nº 4.051 de 2024Citado pela Lei nº 4.111 de 2025

Declara de Utilidade Pública a Fundação de Assistência Social Betuel.

O Prefeito Municipal de Morrinhos,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Fundação de Assistência Social Betuel (FABS), entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ (MF) nº 02.717.334/0001-06.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos à 27 de setembro de 2011 (NR).

Morrinhos, 17 de maio de 2012; 166º de Fundação e 129º de Emancipação.

Cleumar Gomes de Freitas Prefeito Welder Ribeiro de Souza
Secretário de Administração

Lista de anexos:

Lei n 2888-2012