Art. 1º O inciso I do art. 8º da Lei 3.520, de 19 de dezembro de 2019 (LOA 2020), passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 8º (...):
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Morrinhos
LEI Nº 3.573, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei 3.520, de 19 de dezembro de 2019 (LOA 2020).
O Prefeito Municipal de Morrinhos,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Morrinhos, 30 de dezembro de 2020; 174º de Fundação e 138º de Emancipação. Rogério Carlos Troncoso Chaves Prefeito
Lista de anexos: