Art. 1º Fica incluído no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 1918 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ÁREA HOSPITALAR | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 72.661,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 72.661,99
Art. 2º Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante do Projeto de Lei nº 3.301, de 31 de agosto de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), com a inclusão no Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3499 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL DO ZIQUINHO CAMISA 10 (PSZ) (CNPJ: 45. 683.438/0001-50) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 12.662,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 12.662,00
Art. 3º Fica suprimido do Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO |
VALOR |
| 10 302 0090 1728 | AQUISIÇÃO DE APARELHAGENS MÉDICAS | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 29.323,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 29.323,99
Art. 4º Ficam suprimidos do Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrantes do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3421 |
SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE BETESDA (CNPJ: 02.504.302/0001-22) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 36.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 36.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3479 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO IPADEMM (CNPJ: 28.950.877/0001-62) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.