Art. 1º Fica incluído no Programa 0073 - Gestão Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei nº 3.708, de 10 de dezembro de 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2022), o seguinte elemento de despesa:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 2318 | Incentivo a Esportistas Locais | ............... |
| ............... | .............................. | ............... |
| ED - 339048 (100) | Outros Auxílios Fin. a pessoa física | 25.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: R$ 41.000,00
Art. 2º Fica suprimida a dotação 27 812 0073 3425 - Concessão de Auxílio Atleta Para Desportistas do Município, bem como o elemento de despesa 339048 (100) - Outros Auxílios Fin. a Pessoa Física, integrante do QDD Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei nº 3.708, de 10 de dezembro de 2021 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2022), no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil) reais.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.