Art. 1º O Programa 0013 - Apoio à Segurança Pública, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei Municipal 3.708, de 10 de dezembro de 2021 (LOA 2022), passa a viger com a seguinte redação:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 04 181 0013 3448 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE SEGUNDO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MORRINHOS - CONSEG 2 (CNPJ: 42.831.398/0001-58) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 39.000,00 |
Art. 2º O Programa 0013 - Apoio à Segurança Pública, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa -, Projeto Atividade 1776 - Construção de Garagem nas instalações físicas do 1º Destacamento da Polícia Militar Rodoviária, integrante da Lei Municipal 3.708, de 10 de dezembro de 2021 (LOA 2022), passa a viger com a seguinte redação:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 01 181 0013 1776 | Construção de Garagem nas Instalações Físicas do 1º Destacamento da Polícia Militar Rodoviária | |
| 449051 (100) | Obras e instalações | 22.757,87 |
Art. 3º Fica revogado o Programa 0108-Vestimenta higienizada, integrante do QDD, com a dotação 08 244 0108 3444 do Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei Municipal 3.708, de 10 de dezembro de 2021 (LOA 2022).
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.