Art. 1º O Anexo de elaboração da Lei Municipal 3.499, de 22 de novembro de 2019, que trata do Plano Plurianual 2018-2021, no que toca a Unidade Gestora 1101 - Fundo Municipal de Assistência Social, Código 1982, Ação Aquisição de Ônibus, passa a viger no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Art. 2º O Anexo de elaboração da Lei Municipal 3.499, de 22 de novembro de 2019, que trata do Plano Plurianual 2018-2021, no que toca a Unidade Gestora 0325 - Secretaria de Administração/Segurança Pública, passa a viger acrescida do Código 449051 - Obras e Instalações no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Art. 3º O Anexo de elaboração da Lei Municipal 3.499, de 22 de novembro de 2019, que trata do Plano Plurianual 2018-2021, no que toca a Unidade Gestora 0340 - Superintendência de Esporte e Lazer, Código 1990, Construção de Pista de Skate no Setor Genoveva Alves, passa a viger no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.