Art. 1º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescido dos itens 81-1 e 82-H, com a seguinte redação:
Item | Cargo | Órgão | Ocorrências | Vencimento base |
81-I | Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Dolores Troncoso Chaves (Dona Lolita) | SEUE-9-H | 1 | 1.066,89 |
82-H | Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Dolores Troncoso Chaves (Dona Lolita) | SEUE-9-M | 1 | 772,43 + complementação do salário mínimo |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.