Art. 1º Fica suprimido do Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023, o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 1958 | EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL |
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| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 117.643,44 |
Art. 2º Fica autorizada, através de crédito especial, a abertura no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023, do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3751 | EMENDA IMPOSITIVA - CONSTRUÇÃO DA SALA PARA TOMOGRAFO NO HOSPITAL MUNICIPAL |
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| 449051 102 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 60.000,00 |
Art. 3º Fica autorizada, através de crédito especial, a abertura no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023, do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3754 | EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA (HOME CARE) |
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| 449052 102 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 30.000,00 |
Art. 4º Fica autorizada, através de crédito especial, a abertura no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023, do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3755 | EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O PROGRAMA MELHOR EM CASA (HOME CARE) |
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| 339030 102 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.643,44 |
Art. 5º Fica autorizada, através de crédito especial, a abertura no Programa 0091 - Vigilância Sanitária em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023, do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 304 0091 3757 | EMENDA IMPOSITIVA - DESPESA COM CLÍNICA VETERINÁRIA |
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| 339039 102 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
Art. 6º Para acorrer às despesas orçamentárias com abertura do Crédito Adicional Especial, conforme os artigos retro mencionados, fica autorizada a utilização dos recursos previstos no § 1º, inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, especificados detalhadamente no Decreto de abertura do crédito.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.