Art. 1º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida dos seguintes itens:
| Item | Cargo | Órgão | Ocorrências | Vencimento base |
| 81-M | Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Benvinda Marçal de Aquino | SEUE-9-N | 1 | 1.518,00 |
| 82-M | Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Benvinda Marçal de Aquino | SEUE-9-N | 1 | 1.518,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.