Art. 1º Fica suprimido do Programa 0073 – Gestão de Políticas, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3459 | SUBVENÇÃO AO MORRINHOS ESPORTE CLUBE CNPJ: 00.293.381/0001-44 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 45.000,00 |
Art. 2º Fica suprimido do Programa 0108 – Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3483 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESGATANDO VIDAS (CNPJ:27.904.299/0001-65) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 10.000,00 |
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3484 | SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA CASA NOVA VIDA NOVA (CNPJ: 28.276.570/0001-28) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado através de crédito suplementar especial a abertura no Programa 0108 – Parcerias Sociais, integrante do QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3761 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PARTE O PÃO (CNPJ: 13.160.143/0001-02) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 40.000,00 |
Art. 4º Fica autorizado através de crédito suplementar a inclusão no Programa 0073 – Gestão de Políticas, Esporte e Lazer, integrante do QDD – Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3460 | CONTRIBUIÇÃO AO ASMUM CNPJ: 24.853.723/0001-00 | |
| 339043 100 | 20.000,00 |
Art. 5º Para acorrer às despesas orçamentarias com abertura do Crédito Adicional Suplementar e de Natureza Especial, conforme os artigos retro mencionados, fica autorizado a utilização dos recursos previstos no § 1º, inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 especificados detalhadamente no Decreto de abertura do crédito.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.