Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a subvencionar a Associação de Equoterapia de Morrinhos, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF 21.746.315/0001/52, declarada de utilidade pública municipal pela Lei 3.148, de 19 de outubro de 2015, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser pago em doze parcelas, iguais, mensais e sucessivas de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.

Art. 2º Antes que seja firmado o termo de convenio a entidade apresentará o plano de trabalho junto a controladoria Municipal que deverá aprovar o mesmo remetendo para a Procuradoria do Município.

Art. 3º A despesa a que se refere a presente Lei, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2019.

Parágrafo único. O valor remanescente de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) correrão à conta do orçamento de 2020.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.