Art. 1º Fica suprimido do Programa 0090 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD -Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR | |||
| EMENDA IMPOSITIVA-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 7 LUGARES PARA POSTERIOR DOAÇÃO A ENTIDADE MISSÃO RESGATE (CNPJ: 18.987.649/00001-03) | |||||
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 93.821,72 |
Art. 2º Fica alterado o QDD Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), com a inclusão no Programa 0091 - Vigilância em Saúde, do Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| EMENDA IMPOSITIVA - SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO MEDICO LEGAL IML (CNPJ/MF:13.296.346/0001-20) | ||
| 3390439(102) | SUBVENÇÕES SOCIAS | 46.910,96 |
Art. 3º Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa integrante da Lei n° 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), com a inclusão no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, do Projeto/ Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 2390 | AQUISIÇÃO DE APARELHAGENS MÉDICAS | |
| 449052(102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 46.910,86 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação