Art. 1º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida dos seguintes itens no seu Anexo Único:
Item | Cargo | Órgão | Ocorrências | Vencimento base |
10-D | Diretor (a) do Centro Tecnológico de Agricultura Familiar - CTAF | DCTAgF | 1 | 2.570,33 |
10-E | Secretário (a) do Centro Tecnológico de Agricultura Familiar - CTAF | SCTAgF | 1 | 1.931,35 |
10-F | Diretor (a) do Centro de Abastecimento Municipal - CEAM | DCAbM | 1 | 2.570,33 |
10-G | Secretário (a) do Centro de Abastecimento Municipal - CEAM | SCAbM | 1 | 1.931,33 |
50-B | Diretor (a) do Centro Profissionalizante | DCPro | 1 | 2.570,33 |
50-C | Secretário (a) do Centro Profissionalizante | SCPro | 1 | 1.931,35 |
111-A | Coordenador (a) do Banco de Sangue | CBsan | 1 | 1.931,35 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.