Câmara de Morrinhos

Câmara de Morrinhos

Município de Morrinhos

LEI Nº 3.515, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

Altera a Lei Municipal nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006 (Reforma Administrativa).

O Prefeito Municipal de Morrinhos,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 56 da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006 (Reforma Administrativa), passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006 (Reforma Administrativa), é atualizado conforme o valor de vencimento atual dos respectivos cargos, passando a viger com a seguinte redação:
Item Cargo Órgão Ocorrências Vencimento Base
1 Prefeito Municipal PR
 (Subsídio)
1 24.931,20
2 Vice-Prefeito Municipal PRVP (Subsídio) 1 18.698,09
3 Chefe de Gabinete do Prefeito PRGP 1 5.028,67
4 Assessor de gabinete PRGP 10 1.600,37
4-A Assessor Especial de Gabinete PRGP-AS 1 3.466,86
4-B Assessor Especial para Assuntos Institucionais PROP-AEAI 1 2.129,85
4-C Assistente de Gabinete PRGP-A 3 1.399,86
5 Cerimonial PRGP 2 1.066,89
6 Procurador Geral do Município PRPG (Subsidio) 1 14.022,92
6-A   Assessor Especial da Procuradoria PAE 1 1.600,37
7 Assessor de Controle Interno PRACI 1 5.028,77
7-A Sub assessor de Controle Interno PRACI 1 2.129,85
8 Gerente de Assessoria (Cultura) PRAC 1 2.129,85
8-A Corregedor Municipal CM 1 4.809,00
9 Secretário de Agricultura e Pecuária SAP (Subsídio) 1 14.022,92
10 Supervisor de Agricultura Familiar PRAM 1 1.600,37
10-A Superintendente da CIA Abatedora PRSCA 1 2.643,29
10-B Diretor Administrativo Financeiro da CIA Abatedora PRDCA 1 2.129,85
10-C Diretor de Operações da CIA Abatedora PRDOCA 1 2.129,85
10-D Secretário de Desenvolvimento da Agricultura Familiar SDAF (Subsidio) 1 14.022,92
10-E Diretor de Infra-estrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar DIDAF   1 1.600,37
10-F Diretor Administrativo e Financeiro da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar DAFDAF 1 1.600,37
11 Assessor de Comunicação PRCS 1 3.148,64
12   Programação Visual PRCS 1 772,00
13 Secretário de Desenvolvimento Econômico SDE (Subsidio) 1 14.022,92
14 Coordenador do Banco do Povo PRIC 1 1.066,89
 15 Assessor de Planejamento PRPC 1 3.148,63
15-A Gerente da Assessoria de Planejamento e Coordenação PRCS 1 2.129,85
16 Superintendente Municipal de Transito PRST 1 2.643,29
16-A Superintendente Municipal de Meio Ambiente PRMA 1 4.405,48
16-B Supervisor do Parque Ecológico PRPE 1 1.600,37
17 Diretor-Presidente do IPAM PRIP 1 2.129,85
18 Diretor de Previdência e Atuária PRIP 1 1.066,89
19 Secretário (a) da Junta de Serviço Militar PRJM 1 1.066,89
19-A Diretor do PROCON PRPRO 1 1.649,91
20 Secretário de Administração AS (Subsídio) 1 14.022,92
21 Gerente de Apoio - SA SAAP 1 2.129,85
22 Supervisor de Patrimônio SAAP-1 1 1.600,37
23 Supervisor de Almoxarifado SAAP-2 1 1.600,37
24 Supervisor de Transporte (SAF) SAAP-3 1 1.600,37
24-A Gerente Geral de Transporte SAAP-3-A 1 2.443,32
25 Supervisor de Contrato SAAP-4 1 1.600,37
26 Supervisor de Vigilância SAAP-5 1 1.600,37
27 Supervisor de Arquivo SAAP-6 1 1.600,37
28 Assessor de Ouvidoria Municipal AOM 1 2.129,85
29 Pregoeiro (a) SACL 3 1.600,37
29-A Presidente da Comissão Permanente de Licitação SACPL 1 1.649,89
30 Superintendente de Inspeção Municipal SIM 1 2.510,23
30-A Diretor da Defesa Civil SADDC 1 2.129,85
31 Assessor de Inspeção Municipal SIM 1 2.129,85
35 Gerente de Recursos Humanos SARH 1 2.129,85
36 Gerente de Tecnologia de Informação SATI 1 2.129,85
36-A Secretário de Finanças SF (Subsidio) 1 14.022,92
36-B Gerente de Arrecadação SFGA 1 2.129,85
36-B.1 Supervisor de Pagamentos SFSP-1 1 1.600,37
36-B.2 Supervisor de Divida Ativa SFSDA 1 1.600,37
36-B.3 Supervisor de Cadastro SFSC 1 1.600,37
36-C Gerente de Contabilidade SFGC 1 2.129,85
36-D Gerente de Posturas, Edificações e Reg. Fundiária SFGPERF 1 2.129,85
36-D.1 Supervisor de Fiscalização SFSF 1 1.600,37
36-D.2 Supervisor de Serviços Póstumos SFSSP 1 1.600,37
36-E Gerente de Compras SFCO 1 2.129,85
36-F Assessor de Tesouraria SFAT 1 4.405,49
37 Secretário (a) de Desenvolvimento Social SDS (Subsidio) 1 14.022,92
38 Assessor de Desenvolvimento Social SDS-1 1 2.129,85
39 Gerente de Ações Sociais DSGAS 1 2.129,85
39-A Assessor Técnico dos Programas Sociais DSATPS 16 1.649,89
43 Superintendente da Mulher e Igualdade Racial SMIR 1 2.129,85
45 Gerente de Coordenação de Programas Sociais DSPS 1 2.129,85
46 Supervisor (a) de Programa Social (PETI) DSPS-1 1 1.600,37
47 Supervisor (a) de Programa Social (Idade Feliz) DSPS-2 1 1.600,37
48 Supervisor (a) de Programa Social (Pró-Cidadão) DSPS-3 1 1.600,37
49 Supervisor (a) de Programa Social (Vila Vida) DSPS-4 1 1.600,37
50 Supervisor (a) de Programa Social (Novos) DSPS-5 14 1.600,37
51 Secretário (a) de Educação SE (Subsidio) 1 14.022,92
51-A Gerente de Apoio da Educação SEGA 1 2.129,85
52 Gerente de Coordenação Administrativa - EDCA SECA 1 2.129,85
53 Gerente de Coordenação Pedagógica SECP 1 2.129,85
55 Supervisor de Convênios da Educação SESC 1 1.600,37
56 Gerente de Coordenação Alimentação Escolar SEME 1 2.129,85
57 Diretor (a) de Escola (Escola Agrícola) SEUE-1 1 1.066,84
58 Secretário (a) de Escola (Escola Agrícola) SEUE-1 1 772,00
60 Diretor (a) de Escola (Alice Ferreira) SEUE-2 1 1.066,84
61 Secretário (a) de Escola (Alice Ferreira) SEUE-2 1 772,00
63 Diretor (a) de Escola (Celestino Filho) SEUE-3 1 1.442,61
64 Secretário (a) de Escola (Celestino Filho) SEUE-3 1 1.066,89
66 Diretor (a) de Escola (Dom Bosco) SEUE-4 1 1.066,84
67 Secretário (a) de Escola (Dom Bosco) SEUE-4 1 772,00
69 Diretor (a) de Escola (Eudoxio Figueiredo) SEUE-5 1 1.066,84
70 Secretário (a) de Escola (Eudóxio Figueiredo) SEUE-5 1 772,00
72 Diretor (a) de Escola (Irma Lúcia) SEUE-6 1 1.066,84
73 Secretário (a) de Escola (Irma Lúcia) SEUE-6 1 772,00
75 Diretor (a) de Escola (Mary do Carmo) SEUE-7 1 1.066,84
76 Secretário (a) de Escola (Mary do Carmo) SEUE-7 1 772,00
78 Diretor (a) de Escola (Olga Hannun) SEUE-8 1 1.066,84
79 Secretário (a) de Escola (Olga Hannun) SEUE-8 1 772,00
81 Diretor (a) de Escola (Prof. José Cândido) SEUE-9 1 1.066,84
81-A Diretor (a) de Escola (Prof. Humberto Jacinto Pereira) SEUE-9-a 1 1.066,84
81-B Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Infância Protegida   SEUE-9-b 1.066,84
81-C Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Diogo Apolinário SEUE-9-c 1 1.066,84
81-D Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Terezinha Corcelli SEUE-9-d 1 1.066,84
81-E Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil D. Maria de Lourdes Gentil de Melo SEUE-9-e 1 1.442,61
81-F Diretor (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres SEUE-9-F 1 1.066,84
81-G Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes SEUE-9-G 1 1.066,84
81-H Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Rosa dos Santos SEUE-9-G 1 1.066,84
81-I Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Dolores Troncoso Chaves (Dona Lolita) SEUE-9-H 1 1.066,84
82-H Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Dolores Troncoso Chaves (Dona Lolita) SEUE-9-M 1 772,00
82 Secretário (a) de Escola (Prof. José Cândido) SEUE-9 1p 772,00
82-A Secretário (a) de Escola (Prof. Humberto Jacinto Pereira) SEUE-9-b 1 772,00
82-B Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Infância Protegida SEUE-9-1 1 772,00
82-C Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Diogo Apolinário SEUE-9-g 1 772,00
82-D Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Terezinha Corcelli SEUE-9-h 1 772,00
82-E Secretário (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres SEUE-9-I 1 772,00
82-F Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes SEUE-9-J 1 772,00
82-G Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Rosa dos Santos SEUE-9-L 1 772,00
82-H Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Dona Maria de Lourdes Gentil de Melo SEUE-9-L 1 1.066,89
84-A Coordenadores Pedagógicos EDCP 29 772,00
84-B Supervisor de Creche (CASMAM) SECC 1 1.600,37
85 Secretário de Obras e Serviços Públicos SOS (Subsídio) 1 14.022,22
86 Supervisor (a) de Call Center SOS-1 1 1.649,89
87 Gerencia de Engenharia de Obras OSEN 1 2.129,85
87-A Gerente de Topografia OSEN 1-A 1 2.129,85
88 Supervisor de Obras Rurais OSEN-1 1 1.600,37
89 Encarregado (a) de Obras e Serviços OSEN-1 5 1.066,89
90 Supervisor de Obras Civis OSEN-2 5 1.600,37
91 Encarregado (a) de Obras e Serviços OSEN-2 5 1.066,89
92 Supervisor de Obras de Pavimentação OSEN-3 1 1.600,37
93 Gerente de Iluminação Publica OSIP 1 2.129,85
94 Gerente de limpeza Urbana OSLU 1 2.129,85
95 Gerente de Manutenção e Operação OSOP 1 2.129,85
96 Supervisor de Manutenção de máquinas OSOP-1 1 1.600,37
97 Supervisor de Transporte - SOS OSOP-2 1 1.600,37
98 Supervisor de Operações de Maquinas OSOP-3 1 1.600,37
99 Gerente de Parques, Praças e Jardins OSPJ 1 2.129,85
99-A Gerente de Urbanismo OSGU 1 2.129,85
100 Secretário (a) de Saúde SSA (Subsídio) 1 14.022,92
100-A Gerente de Apoio da Saúde SSGA 1 2.129,85
101 Supervisor (a) de Convênios da Saúde SSA 1 1.600,37
102 Diretor de Ações Básicas e Prevenção da Saúde SSAB 1 2.755,04
103 Supervisor (a) de Vigilância Sanitária SSAB-1 1 1.600,37
104 Supervisor (a) de Prevenção de Doenças Endêmicas SSAB-2 1 1.600,37
105 Supervisor (a) de Vigilância de Epidemias SSAB-3 1 1.600,37
106 Gerencia de Crefim SSFI 1 2.129,85
107 Diretor Geral do Hospital Municipal SSHO 1 2.928,61
108 Diretor (a) Técnico do Hospital SSHO-1 1 5.226,25
108-A Diretor Clinico do Hospital Municipal SSHO-1-A 1 5.226,25
109 Supervisor (a) administrativo do Hospital Municipal SSHO-2 1 1.600,37
110 Supervisor (a) Financeiro do Hospital Municipal SSHO-3 1 1.600,37
110-A Gerente de Saúde Bucal SSGSB 1 2.129,85
110-B Gerente do Centro de Saúde SSGCS 1 2.129,85
110-C Gerente de Assistência Farmacêutica SSGAF 1 2.129,85
110-D Supervisor de Almoxarifado da Saúde SSSAS 1 1.600,37
111 Assessor Extraordinário PRAE 1 5.028,77
112 Superintendente de Esporte e Lazer SEL 1 2.643,29
112-A Supervisor de Esportes SE 1 1.600,37
112-B Supervisor do Programa Futuro SPF 1 1.600,37
113 Superintendente de Turismo ST 1 2.643,29
114 Superintendente da Juventude SJ 1 2.643,29
115 Secretário de Habitação SH (Subsídio) 1 14.022,22
116 Diretor de Assistência Social da Secretaria de Habitação SHDAS 1 2.129,85
117 Diretor de Regularização Fundiária SHDRF 2.129,85
118 Assessor I - 83 731,31
119 Assessor II - 135 832,27
120 Assessor III - 115 1.109,56
121 Assessor IV - 38 1.493,64
122 Assessor V - 10 1.680,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Morrinhos, 12 de dezembro de 2019; 174º de Fundação e 137º de Emancipação.

Rogério Carlos Troncoso Chaves

Prefeito

Lista de anexos:

Lei n 3515-2019