Câmara de Morrinhos

Câmara de Morrinhos

Município de Morrinhos

LEI Nº 3.104, DE 20 DE MARÇO DE 2015.

Altera a Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a atualização da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Morrinhos.

O Prefeito Municipal de Morrinhos,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 81-F, com a seguinte redação:
Item Cargo Órgão Ocorrências Vencimento Base
81-F Diretor (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres SEUE-9-F 1 805,49
Art. 2º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 82-E, com a seguinte redação:
Item Cargo Órgão Ocorrências Vencimento Base
82-E Secretário (a) da Escola Municipal Kleyton de Sousa Peres SEUE-9-I 1 552,13
Art. 3º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 81-G, com a seguinte redação:
Item Cargo Órgão Ocorrências Vencimento Base
81-G Diretor (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes SEUE-9-G 1 805,49
Art. 4º O anexo único da Lei nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006, passa a viger acrescida do item 82-F, com a seguinte redação:
Item Cargo Órgão Ocorrências Vencimento Base
82-F Secretário (a) da Escola Municipal de Educação Infantil Pe. Gisley Azevedo Gomes SEUE-9-J 1 552,13
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias vigentes, suplementadas se necessário: Função: 012, Subfunção: 361, Programa: 0022, Atividade: 2097, Elemento de despesa: 3.1.90.11.05, Fonte: 101.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Morrinhos, 20 de março de 2015; 169º de Fundação e 132º de Emancipação.

Rogério Carlos Troncoso Chaves

Prefeito 

Lista de anexos:

Lei n 3104-2015