Art. 1º Fica autorizado a alteração da Lei nº 3.839, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023), para a abertura de fonte orçamentária através de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme a seguinte dotação orçamentária:
| Órgão | 03 | Poder Executivo | |
| Unidade | 030 | Superintendência de Cultura | |
| Função | 13 | Cultura | |
| Subfunção | 392 | Difusão Cultural | |
| Programa | 0039 | Banda Musical Lira Santa Cecília | |
| Projeto/Atividade | 1342 | Aquisição de instrumentos musicais | |
| Natureza | 449052 | Equipamentos e material permanente | |
| Fonte de recurso | 127 | Transferências de convênios-Estado/Outros | R$ 50.000,00 |
| Valor | R$ 50.000,00 | ||
Parágrafo Único. O Programa 0039 descrito neste artigo, passa a viger com a seguinte redação, incorporada na Lei nº 3.839, de 6 de dezembro de 2022 (LOA 2023) e Lei nº 3.783, de 1º de julho de 2022 (LDO 2023):
| Programa | 0039 | Banda Musical Lira Santa Cecília e Orquestra de Violeiros e Sanfoneiros |
Art. 2º Para cobrir as despesas de que trata o artigo anterior, haverá anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, oriunda de recursos de Transferência de Convênio da União/Outros:
| Função | Subfunção | Programa | Projeto | Elemento de Despesa | Fonte |
| 13 | 392 | 0038 | 2542 | 3.3.90.43 | 123 |
| Apoio a exposição de orquídeas | |||||
| Total: R$ | R$ 50.000,00 | ||||
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.