Art. 1º Fica suprimido do Programa 0081 - Atenção Básica em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0081 3482 | CUSTEIO DE DESPESAS COM EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA | 29.064,99 |
| 339039 (102) | OUTROS ERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 29.064,99
Art. 2º Fica incluído no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3731 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO NO HOSPITAL DE BARRETOS | 72.823,99 |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 72.823,99
Art. 3º Fica alterado o Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto aos Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3455 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BRASIL DE MOTOCICLISTAS (CNPJ: 46.812.214/0001-63) | 40.000,00 |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 40.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3488 | CONTRIBUIÇÃO AO ASMUM CNPJ: 24.853.723/0001-00 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 18.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 18.000,00
Art. 4º Fica suprimido do Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3415 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE CENTRO DE FORMAÇÃO ESPORTIVA NOROESTE (CNPJ: 05.378.552/0001-51) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 11.759,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 11.759,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.