Art. 1º Fica alterado o Programa 0081 - Atenção Básica em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0081 3482 | CUSTEIO DE DESPESAS COM EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONANCIA MAGNÉTICA | 72.661,99 |
| 339039 (102) | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 72.661,99
Art. 2º Fica suprimido do Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3455 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BRASIL DE MOTOCICLISTAS (CNPJ: 46.812.214/0001-63) | 10.000,00 |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 10.000,00
Art. 3º Fica alterado o Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto aos Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3459 | SUBVENÇÃO AO MORRINHOS ESPORTE CLUBE CNPJ: 00.293.381/0001-44 | 8.662,00 |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 8.662,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3488 | SUBVENÇÃO AO ASMUM CNPJ: 24.853.723/0001-00 | 40.000,00 |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 40.000,00
Art. 4º Fica suprimido do Programa 00108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3413 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADE MISSÃO VIDA VALE MAIS (CNPJ: 34.405.955/0001-40) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 2.259,19 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 2.259,19
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.