Art. 1º Fica alterado o Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 1918 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ÁREA HOSPITALAR | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 72.661,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 72.661,99
Art. 2º Fica suprimido do Programa 0071 - Parcerias Rurais - Melhores Estradas, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 26 782 0071 1683 | CONSTRUÇÃO DE MATA - BURROS | 12.000,00 |
| 449051 100 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 12.000,00
Art. 3º Fica alterado o Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD- Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3445 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA ICF (CNPJ: 37.972.058/0001-07) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 17.662,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 17.662,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.