Art. 1º Fica incluído no Programa 0091 - Vigilância Sanitária em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 304 0091 3436 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML | |
| 339043 (102) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 43.597,19 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 43.597,19
Art. 2º Fica alterado o Programa 0108 - Parcerias Rurais - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3437 | SUBVENÇÃO A ENTIDADE MISSÃO RESGATE (CNPJ: 18.987.649/0001-03) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 32.662,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 32.662,00
Art. 3º Fica alterado o Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto aos Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
|
27 812 0073 3455 |
SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BRASIL DE MOTOCICLISTAS (CNPJ: 46812.214/0001-63) |
|
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3456 | SUBVENÇÃO AO CLUBE DO MEIO AMBIENTE DE MORRINHOS - CAM CNPJ: 20.136.088.0001-80 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.