Art. 1º No Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projeto/Atividades abaixo especificados passam a ter a seguinte redação:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3461 | SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETUEL (CNPJ: 02.717.334/0001-06) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 7.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 7.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3414 | SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CATOLICA DE ITUMBIARA (CNPJ: 02.547.907/0001-09) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 7.500,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 7.500,00
Art. 2º No Programa 0022 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projeto/Atividades abaixo especificados passam a ter a seguinte redação:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3438 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CÂNDIDO (CNPJ: 00.658.643/0001-27) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 7.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 7.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3439 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CELESTINO FILHO (CNPJ: 00.658.653/0001-62) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 6.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 6.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3464 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DONA LOURDES DE MELO (CNPJ: 07.403.324/0001-10) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3494 | AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA A ESCOLA MUNICIPAL ROTARY CLUBE DE MORRINHOS (CNPJ: 42.381.928/0001-03) | |
| 449052 (101) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3466 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR DEUSDETE DAMASCENA (CNPJ: 02.504.387/0001-49) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3467 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HUMBERTO JACINTO (CNPJ: 12.099.340/0001-09) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3468 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL KLEITON PERES (CNPJ: 22.106.498/0001-04) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
Art. 3º Fica incluído no Programa 0091 - Vigilância Sanitária em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 304 0091 3436 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO MEDICO LEGAL-IML | |
| 339043 (102) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 40.852,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 40.852,99
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.