Art. 1º Fica o Programa 0080 - Gestão da Política de Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), acrescido dos Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0080 3486 | MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES DA UBS DO RANCHO ALEGRE | |
| 449051 102 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0080 3475 | AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E DE BANHO, MULETAS E ANDADORES | |
| 339032 102 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 52.661,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 52.661,99
Art. 2º Fica alterado o Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3429 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE MISSÃO CRISTA DAS NAÇÕES(CNPJ: 06.100.308/0001-95) | |
| 339043 (100) | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS | 72.661,99 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 72.661,99
Art. 3º Fica suprimido do Programa 0071 - Parcerias Rurais - Melhores Estradas, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 26 782 0071 1683 | CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS | |
| 4409051 (100) | OBRAS E INSTALAÇÕES | 24.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 24.000,00
Art. 4º Ficam suprimidos do Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projeto/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3455 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO BRASIL DE MOTOCICLISTAS (CNPJ: 46.812.214/0001-63) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3459 | SUBVENÇÃO AO MORRINHOS ESPORTE CLUBE CNPJ: 00.293.381/0001-44 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3488 | CONTRIBUIÇÃO AO ASMUM CNPJ: 24.853.723/0001-00 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
Art. 5º Fica suprimido do Programa 0080 - Gestão da Política de Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0080 3486 | CUSTEIO DE DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UBSDO RANCHO ALEGRE | |
| 339032 100 | MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 29.064,80 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 29.064,80
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.