Art. 1º Fica incluído no Programa 0022 Desenvolvimento do Ensino Fundamental, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3494 | AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA A ESCOLA MUNICIPAL ROTARY CLUBE DE MORRINHOS (CNPJ: 42.381.928/0001-03) | |
| 449052 (101) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 40.000,00
Art. 2º Fica suprimido do Programa 0022 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 361 0022 3465 | SUBVENÇÃO AO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ROTARY CLUBE DE MORRINHOS (CNPJ: 42.381.928/0001-03) | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 40.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.