Art. 1º Fica incluído no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrado do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o seguinte elemento de despesa:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALENTIA |
| 10 302 0090 1131 | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (MESA/ARMÁRIO EM INOX, TROCADOR FRALDÁRIO, PRATELEIRAS, PORTAS E OUTROS) PARA A CLÍNICA DA MULHER | |
| 449052 100 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
Art. 2º Ficam suprimidos do Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projetos/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALENTIA |
| 10 302 0090 1118 | AQUISIÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA A CLÍNICA DA MULHER | 3.000,00 |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nos dados de sua publicação.