Art. 1º Fica incluído no Programa 0013 - Apoio à Segurança Pública, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), o seguinte elemento de despesa:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 04 181 0013 3448 | Subvenção Financeira à Entidade Segundo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Morrinhos - CONSEG 2 (CNPJ nº 42.831.398/0001- 58) Posto da Polícia Militar Rodoviária (BPMRv, 3ª CIA - GO 213 KM 222, Zona Rural de Morrinhos) | |
| 339043 100 | Subvenções Sociais | 9.500,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 9.500,00
Art. 2º Ficam suprimidos do Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.839, de 06 de dezembro de 2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2023), os Projetos/Atividades abaixo especificados:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3483 | SUBVENÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESGATANDO VIDAS (CNPJ:27.904.299/0001-65) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 3.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 3.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3444 | SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRO VIDA (CNPJ:36.183.224/0001-23) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3485 | SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO QUADRANGULAR DE AUXÍLIO AO CARENTE (CNPJ: 09.254.292/0001-63) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 1.500,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 1.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.