Art. 1º Fica suprimido no Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALENTIA |
| 27 812 0073 3510 |
EMENDA IMPOSITIVA-SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB CNPJ: 02.347.011/0001-78 | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 17.643,44 |
Art. 2º Fica incluído no Programa 0073-Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei nº 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALENTIA |
| 27 812 0073 3458 | SUBVENÇÃO AO SANTOS DUMONT FUTEBOL CLUBE (CNPJ: 33.929.115/0001- 14) | |
| 339043 100 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 8.821,72 |
| Total do Projeto Atividade: | R$ 8.821,72 | |
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3470 | EMENDA IMPOSITIVA-SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO RODOVIÁRIA ESPORTIVA-ARE (CNPJ/MF 24.852.576/0001-46) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 8.821,72 |
| Total do Projeto Atividade: | R$ 8.821,72 | |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.