Art. 1º Fica suprimido do Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3531 | EMENDA IMPOSITIVA-AQUISIÇÃO DE VEICULO DE 7 LUGARES PARA A SECRETARIA DE SAUDE | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 73.821,72 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 73.821,72
Art. 2º Fica incluído no Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3531 | EMENDA IMPOSITIVA-AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE 7 LUGARES PARA POSTERIOR DOAÇÃO À ENTIDADE MISSÃO RESGATE (CNPJ: 18.987.649/00001-03) | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 93.821,72 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 93.821,72
Art. 3º Fica suprimido do Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3536 | EMENDA IMPOSITIVA-SUBVENÇÃO A IGREJA DE DEUS NO BRASIL CNPJ/MF: 18.256.670.0001-39 | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 20.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 20.000,00
Art. 4º Fica suprimido do Programa 0073 - Gestão de Políticas de Juventude, Esporte e Lazer, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 27 812 0073 3533 | EMENDA IMPOSITIVA-REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SETOR CRISTO REDENTOR | |
| 339030 100 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 5.000,00
Art. 5º Fica alterado o Programa 0108 - Parcerias Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), quanto ao Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3532 | EMENDA IMPOSITIVA-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SETOR JARDIM AMÉRICA E VILA NOVA CNPJ/MF: 11.176.372/0001-90 | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 25.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 25.000,00
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.