Art. 1º Fica suprimido do Programa 0090 - Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 3423 | EMENDA IMPOSITIVA-CUSTEIO DE DESPESAS COM O TRAILER OFTALMOLOGICO | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 10.000,00
Art. 2º Fica suprimido do Programa 0080 - Gestão da Política em Saúde, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 301 0080 3512 | EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A FARMÁCIA BÁSICA | |
| 449052 (102) | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 25.000,00
Art. 3º Fica suprimido do Programa 0030 Desenvolvimento do Ensino Superior, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 12 365 0030 3518 | EMENDA IMPOSITIVA - SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE SALA DE PESQUISA DO CURSO DE DIREITO UEG/MORRINHOS | |
| 339043 (101) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 10.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 10.000,00
Art. 4º Fica incluído no Programa 0108 - Parceiras Sociais, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 08 244 0108 3742 | EMENDA IMPOSITVA SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS (CNPJ: 02.554.291/0001-95) | |
| 339043 (100) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 10.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 10.000,00
Art. 5º Fica incluído no Programa 0090 Atendimento Ambulatorial, Emergencial e Hospitalar, integrante do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa da Lei n. 3.955, de 07 de dezembro de 2023 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morrinhos para o Exercício Financeiro de 2024), o Projeto/Atividade abaixo especificado:
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | VALOR |
| 10 302 0090 | EMENDA IMPOSITIVA - AQUISIÇÃO DE POLTRONAS INCLINAVEISPARA O HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 449052 (102) | SUBVENÇÕES SOCIAIS | 35.000,00 |
TOTAL DO PROJETO ATIVIDADE: 35.000,00
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.