Art. 1º Os itens 11, 15 e 102 do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.218, de 03 de fevereiro de 2006 (Reforma Administrativa), passam a viger com a seguinte redação:
item | Cargo | Órgão | Ocorrências | Vencimento Base |
11 | Assessor de Comunicação | PRCS | 1 | 2.000,00 |
15 | Assessor de Planejamento | PRPC | 1 | 2.000,00 |
102 | Diretor de Ações Básicas de Prevenção à Saúde | SSAB | 1 | 1.750,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.