Art. 1º Fica excluído do art. 5º da Lei 3.520, de 22 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual), o sub item "1. Prefeitura Municipal:......R$ 53.122.931,13".
Art. 2º Os itens 1,2, 0340, 0601, 20, 27 do art. 6º da Lei 3.520, de 22 de dezembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual), passam a viger com a seguinte redação:
"Art. 6º ..................................................
..................................................
..................................................
Especificações | Valores |
1 Despesas Correntes | R$ 111.315.926,94 |
2 Despesas de Capital | R$ 17.784.073,06 |
Despesas por Unidades Orçamentárias | ||
0340 | Superintendência de Esporte e Lazer | R$ 2.381.244,60 |
0601 | Fundo Municipal de Saúde | R$ 29.000.000,00 |
Despesas por Funções | ||
20 | Agricultura | R$ 984.250,05 |
27 | Desporto e Lazer | R$ 2.381.244,60 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.